Política de
Privacidade

1. Identificação do Controlador

O controlador dos dados pessoais tratados nos termos desta Política é a empresa AGENCIA LUVEN - MARKETING E COMUNICACAO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 64.910.260/0001-87, com sede na R. Cel. Joaquim Piza, 140, Ferrarópolis, Garça – SP, CEP 17.400-084.

Para fins desta Política, entende-se por "controlador" a pessoa jurídica responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais, nos termos do art. 5.º, VI, da LGPD.

Contato do controlador para assuntos relacionados à privacidade: suporte@agencialuven.online

2. Dados pessoais coletados

A Luven coleta dados pessoais em diferentes momentos da relação com o titular. A seguir, os principais dados coletados e o contexto em que ocorre a coleta:

2.1 Formulário de contato (site)

• Nome completo do responsável pelo contato;
• E-mail corporativo ou pessoal;
• Número de telefone (opcional);
• Nome da empresa e CNPJ (quando informado);
• Descrição da demanda ou mensagem enviada.

2.2 Contratação de serviços

• Dados completos da empresa contratante (razão social, CNPJ, endereço, representante legal);
• Dados do representante para assinatura de contrato (nome, CPF, cargo);
• Dados bancários para fins de faturamento;
• Informações operacionais fornecidas durante a execução do projeto.

2.3 Comunicação via WhatsApp e e-mail

• Número de telefone e nome associado ao contato;
• Histórico de mensagens relacionadas ao atendimento;
• Arquivos e materiais enviados para fins de prestação de serviço.

2.4 Dados de navegação (site)

• Endereço IP anonimizado;
• Tipo de navegador e dispositivo;
• Páginas visitadas e tempo de sessão (quando aplicável via ferramentas de análise).

3. Finalidade do tratamento

Os dados pessoais coletados são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Atendimento de solicitações: responder a contatos, esclarecer dúvidas e encaminhar propostas comerciais;
• Execução contratual: cumprir obrigações decorrentes de contratos de prestação de serviços;
• Faturamento e obrigações fiscais: emissão de notas fiscais e cumprimento de obrigações tributárias;
• Comunicação sobre o projeto: alinhamentos, aprovações e trocas de material durante a execução;
• Melhoria dos serviços: análise interna de qualidade e eficiência operacional;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a requisições de autoridades competentes quando legalmente exigido.

4. Base legal para o tratamento

O tratamento de dados pessoais pela Luven é fundamentado nas seguintes hipóteses legais previstas no art. 7.º da LGPD:

• Consentimento (art. 7.º, I): quando o titular autoriza expressamente o tratamento, como no envio do formulário de contato;
• Execução de contrato (art. 7.º, V): quando o tratamento é necessário para cumprir obrigações contratuais assumidas com o titular;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7.º, II): quando o tratamento decorre de exigência legal ou regulatória, como a emissão de notas fiscais;
• Legítimo interesse (art. 7.º, IX): para fins de melhoria dos serviços e comunicação operacional, nos limites do que é necessário e proporcional.

5. Armazenamento e retenção de dados

Os dados pessoais coletados são armazenados em sistemas com controles de acesso adequados e são mantidos pelo prazo necessário à finalidade que motivou a coleta, observados os seguintes critérios:

• Dados de contato sem contrato firmado: até 12 meses após o último contato, salvo revogação do consentimento;
• Dados relacionados a contratos ativos: durante toda a vigência contratual e por até 5 (cinco) anos após o encerramento, para fins de cumprimento de obrigações legais;
• Dados fiscais e de faturamento: 5 (cinco) anos, conforme exigência da legislação tributária brasileira;
• Dados de navegação: até 12 meses, de forma anonimizada.

Ao término do prazo de retenção aplicável, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados de maneira que não seja possível identificar o titular.

6. Compartilhamento de dados

A Luven não comercializa, aluga ou cede dados pessoais a terceiros. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes situações específicas e necessárias:

• Prestadores de serviços: fornecedores de tecnologia (servidores, e-mail corporativo, plataformas de videoconferência) que atuam como operadores de dados e estão sujeitos às mesmas obrigações de proteção;
• Obrigações legais: quando exigido por autoridade judicial, administrativa ou regulatória competente;
• Escritórios contábeis: para fins de faturamento e cumprimento de obrigações fiscais, limitado aos dados estritamente necessários.

Em qualquer caso de compartilhamento, a Luven exige dos operadores o compromisso com a proteção dos dados e o tratamento adequado conforme a LGPD.

7. Direitos do titular dos dados

Nos termos da LGPD (art. 18), o titular dos dados pessoais tem os seguintes direitos, que podem ser exercidos mediante solicitação formal à Luven:

• Confirmação e acesso: saber se a Luven trata dados seus e ter acesso a eles;
• Correção: solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: dos dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
• Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado para uso em outro serviço;
• Eliminação: solicitar a exclusão dos dados tratados com base em consentimento, salvo quando há obrigação legal de retenção;
• Revogação do consentimento: retirar o consentimento a qualquer momento, sem prejuízo da legalidade do tratamento realizado anteriormente;
• Informação sobre compartilhamento: saber com quais entidades seus dados são compartilhados;
• Oposição: opor-se a tratamento realizado com fundamento em outra hipótese que não o consentimento.

As solicitações serão atendidas em até 15 (quinze) dias úteis, contados do recebimento. Para exercer seus direitos, envie e-mail para suporte@agencialuven.online com o assunto "Direitos LGPD".

8. Segurança dos dados

A Luven adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição ou divulgação indevida, incluindo:

• Acesso restrito aos dados, apenas para colaboradores que precisam deles para desempenhar suas funções;
• Uso de conexões seguras (HTTPS) no site e nas comunicações por e-mail;
• Armazenamento em serviços de nuvem com protocolos de segurança adequados;
• Revisão periódica das permissões de acesso aos sistemas e documentos.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco aos titulares, a Luven comunicará o ocorrido à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e, quando necessário, aos titulares afetados, nos prazos estabelecidos pela LGPD.

9. Cookies e rastreamento

O site agencialuven.online utiliza cookies de sessão para garantir o funcionamento adequado da navegação. Não utilizamos cookies de rastreamento de terceiros para fins publicitários.

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no navegador do usuário. Eles não coletam informações pessoais identificáveis e podem ser desativados nas configurações do navegador sem prejuízo ao acesso ao site.

Caso venhamos a implementar ferramentas de análise de tráfego (como Google Analytics), esta Política será atualizada com as informações correspondentes e o usuário será informado previamente.

10. Contato e Encarregado de Dados (DPO)

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas ao tratamento de dados pessoais pela Luven, o titular pode entrar em contato pelos seguintes meios:

• E-mail: suporte@agencialuven.online — assunto: "Privacidade / LGPD"
• Endereço postal: R. Cel. Joaquim Piza, 140, Ferrarópolis, Garça – SP, CEP 17.400-084
• WhatsApp: (14) 98194-5264

Caso discorde de alguma decisão da Luven relacionada ao tratamento de seus dados, o titular tem o direito de peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) pelos canais disponíveis em gov.br/anpd.

Atualizações desta Política

Esta Política de Privacidade pode ser revisada periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas no site com antecedência mínima de 10 (dez) dias. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data de última atualização indicada no cabeçalho.