Política de
Reembolso

1. Princípios orientadores

A política de reembolso da Agência Luven é fundamentada em três princípios:

• Proporcionalidade: o valor eventualmente reembolsado é calculado com base no que não foi executado até a data do cancelamento, descontados os custos já incorridos;
• Formalidade: toda solicitação de cancelamento e reembolso deve ser feita por escrito e analisada com base no contrato firmado;
• Transparência: os critérios de cálculo são comunicados ao Cliente de forma objetiva, sem ambiguidades.

2. Condições de cancelamento

2.1 Cancelamento pelo Cliente

O Cliente pode solicitar o cancelamento de um contrato a qualquer momento, desde que o faça por escrito (e-mail ou documento formal) com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência em relação à data desejada de encerramento.

Cancelamentos com menos de 30 dias de antecedência estão sujeitos ao pagamento de uma multa contratual correspondente a 20% do valor total do contrato ou do valor do ciclo vigente (o que for maior), além dos valores proporcionais pelos serviços executados.

2.2 Cancelamento pela Luven

A Luven pode encerrar o contrato nas seguintes situações:

• Inadimplência do Cliente por período superior a 15 (quinze) dias corridos após o vencimento;
• Descumprimento de obrigações contratuais pelo Cliente que inviabilize a execução dos serviços;
• Solicitação de execução de atividades ilícitas, antiéticas ou em desacordo com as diretrizes editoriais da Luven;
• Força maior ou caso fortuito devidamente comprovado.

Nos casos de cancelamento pela Luven por motivo não imputável ao Cliente, os valores pagos e não utilizados serão reembolsados integralmente em até 30 (trinta) dias.

2.3 Distrato mútuo

O encerramento por acordo entre as partes (distrato) pode ser formalizado a qualquer momento mediante assinatura de instrumento de distrato, com condições financeiras negociadas caso a caso.

3. Critérios de cálculo do reembolso

Quando há valor a ser devolvido ao Cliente, o cálculo do reembolso segue a seguinte lógica:

3.1 Serviços não iniciados

Para serviços que ainda não foram iniciados no momento do cancelamento, o reembolso corresponde ao valor integral pago referente àquelas etapas, deduzidos:

• Custos administrativos de abertura do contrato: até 5% do valor da parcela;
• Eventuais custos com terceiros já contratados em nome do Cliente (fornecedores de impressão, plataformas, licenças).

3.2 Serviços em andamento

Para serviços parcialmente executados, o cálculo considera:

• Percentual de execução estimado pela Luven, com base nas etapas efetivamente concluídas;
• Horas técnicas já alocadas e registradas na gestão interna do projeto;
• Custos com terceiros e fornecedores já pagos ou comprometidos;
• Valor de entregáveis parciais já aprovados pelo Cliente.

O percentual executado será apresentado ao Cliente em documento formal, com detalhamento das etapas realizadas.

3.3 Projetos de escopo fechado

Para projetos contratados por escopo fechado (valor fixo por projeto), a lógica de cálculo é proporcional ao percentual de execução, conforme cronograma definido na proposta comercial.

3.4 Retainers mensais

Para contratos de retainer mensal, o cancelamento dentro do mês vigente não gera reembolso proporcional do mês corrente, que é cobrado integralmente. O reembolso de meses futuros pré-pagos é realizado integralmente, deduzida eventual multa aplicável.

4. Situações não reembolsáveis

Não estão sujeitos a reembolso, em nenhuma hipótese:

• Valores referentes a serviços integralmente entregues e formalmente aprovados pelo Cliente;
• Horas técnicas e esforço de equipe já registrado e documentado;
• Custos com terceiros e fornecedores já desembolsados pela Luven em nome do Cliente;
• Valores de multa contratual decorrentes de cancelamento antecipado pelo Cliente;
• Serviços cancelados em razão de inadimplência do Cliente;
• Entregáveis utilizados pelo Cliente antes da rescisão, ainda que parcialmente.

5. Processo de solicitação de reembolso

Para solicitar reembolso, o Cliente deve:

• Enviar e-mail formal para suporte@agencialuven.online com o assunto "Solicitação de Reembolso — [Nome da Empresa]";
• Identificar o contrato ou projeto ao qual a solicitação se refere;
• Descrever os motivos do cancelamento e o valor que entende como devido;
• Indicar os dados bancários para devolução (banco, agência, conta, CNPJ/CPF do titular).

A ausência de qualquer das informações acima pode estender o prazo de análise até o recebimento dos dados faltantes.

6. Prazos de análise e devolução

Após o recebimento da solicitação completa, a Luven adota os seguintes prazos:

• Acuse de recebimento: em até 2 (dois) dias úteis;
• Análise e apresentação do cálculo: em até 10 (dez) dias úteis;
• Período de contestação pelo Cliente: 5 (cinco) dias úteis após recebimento do cálculo;
• Devolução dos valores aprovados: em até 15 (quinze) dias úteis após a conclusão da análise e eventual contestação.

A devolução será realizada exclusivamente para conta bancária em nome do CNPJ ou CPF constante do contrato.

7. Descumprimento e disputas

Em caso de discordância sobre o valor de reembolso calculado, as partes devem buscar solução amigável em primeira instância, por meio de reunião formal documentada em ata.

Persistindo a divergência após tentativa de composição amigável, a questão será submetida ao foro da Comarca de Garça, Estado de São Paulo, conforme previsto nos Termos de Uso.

A Luven não reconhece chargebacks, estornos ou cancelamentos de pagamento iniciados unilateralmente pelo Cliente sem prévia solicitação formal de reembolso nos termos desta política. Tais ações unilaterais sujeitam o Cliente às medidas legais cabíveis.

8. Disposições finais

Esta Política de Reembolso integra o conjunto de documentos regulatórios da Agência Luven e deve ser lida em conjunto com os Termos de Uso e a Política de Privacidade.

As condições específicas de cada contrato de prestação de serviços prevalecem sobre esta política geral quando houver divergência entre os documentos.

Dúvidas sobre esta política podem ser encaminhadas para suporte@agencialuven.online ou pelo WhatsApp (14) 98194-5264, no horário comercial.